Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Um milhão e meio de reais. Essa é a quantia necessária para financiar projetos sociais que atendam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município. E o que é melhor, Jundiaí tem potencial para isso!

Este valor é obtido com destinações do Imposto de Renda devido de pessoas físicas que fazem a
declaração de IR no formulário completo e Jurídica tributadas com base no Lucro Real*.
Para pessoas Físicas até 6% do Imposto devido e pessoas Jurídicas até 1% podem transformar o cenário social da nossa cidade.
Você sabia que tem o direito de destinar seu Imposto? Ou seja, você pode informar à Receita que o valor a pagar de seu Imposto deve ficar em Jundiaí.
Este investimento social é o mais seguro, tendo em vista que é amparado por lei e você pode acompanhar os projetos que se beneficiaram dele.
Para destinar seu Imposto de Renda devido, você deve efetuar o depósito até a data máxima do último dia de funcionamento bancário do mês de dezembro do ano em curso.
A destinação também pode ser feita mensalmente.
Banco do Brasil - Av. Jundiaí, 600 - Tel. 11 - 4521-3255
Agência 0340-9 C/C PMJ-FMDCA, nº 73.139-0
CNPJ 45780103/0001-50

Quem não tem imposto a pagar, ou intenção de abater no Imposto de Renda, também pode fazer a destinação, nesse caso, doação já que o valor doado não poderá ser abatido do Imposto de Renda.
Importante: A Destinação de 1% não concorre com os benefícios fiscais (PAT, PDTI/PDTA), atividade audiovisual, doações ou patrocínios de caráter cultural e artístico.
* se sua empresa não é tributada com base no lucro real, você ainda pode destinar como pessoa física.
Feita a destinação (depósito) é importante que ela seja imediatamente comunicada à Secretaria Executiva do CMDCA através do fax (11) 4583-7313, cópia (Rua Marechal Deodoro, 504 - SEMADS, Centro) ou e-mail semis@jundiai.sp.gov.br, para emissão do recibo que deverá ser arquivado por no mínimo 5 (cinco) anos para eventual comprovação perante a Receita Federal.
Se a destinação for feita em nome de Pessoa Jurídica, você deve informar o nome da empresa, CNPJ e o valor. Se Pessoa Física, seu nome, CPF e valor.
O recibo será logo em seguida enviado pela Secretaria Executiva do CMDCA, por meio dos Correios.


O Conselho
Criado em 1994, o CMDCA-Jundiaí, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí, é uma Instância Deliberativa da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na prática, são profissionais que se dedicam voluntariamente a verificar a correta aplicação dos recursos e participar com ideias, experiências e serviços para projetos da nossa comunidade.
Um dos grandes objetivos do CMDCA-Jundiaí é estabelecer uma articulação entre projetos, políticas públicas, a classe empresarial e as diversas organizações beneficentes, a fim de construir uma rede de proteção e garantia aos direitos das Crianças e dos Adolescentes.

O Fundo Municipal
É um Fundo formado por verbas recebidas de vários destinadores e totalmente aplicadas nas políticas deliberadas pelo CMDCA, em Projetos e em Programas Sociais.
É um instrumento de captação de recursos financeiros que são depositados em conta corrente específica conforme determinação legal pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo arrecadado, administrado e fiscalizado pelo CMDCA-Jundiaí.
Esses recursos são destinados às entidades com programas inscritos e aprovados previamente, segundo rigorosa verificação pela Comissão de Políticas e Programas, exigindo-se apresentação de um plano de aplicação e uma série de documentos que comprovam a idoneidade da prestadora de serviços e sua capacidade de gerir os recursos repassados.
O Balancete do Fundo é feito mensalmente pela Secretaria Municipal de Finanças e publicado na Imprensa Oficial do Município.
Anualmente, no mês de março, o CMDCA presta declaração de todos os recursos arrecadados, de quem foram recebidos, e os respectivos valores e as obras sociais amparadas.
Dessa forma, com muita austeridade e transparência, a sua ajuda chega às crianças e aos adolescentes que tanto necessitam de auxílio financeiro, psicológico e educacional, além do resgate da cidadania e autoestima.

O Cenário
Jundiaí, segundo SEADE 2010, possui 100.371 habitantes de 0 a 19 anos.
Através do diagnóstico realizado em 2.006 e o pelo relatório da Fundação Abrinq, foram apontadas as seguintes situações consideradas preocupantes em nosso município:
1. Envolvimento de crianças e adolescentes com o uso de drogas lícitas e ilícitas;
2. Repetência e evasão escolar;
3. Aumento de gravidez em adolescentes; entre outras
O valor arrecadado anualmente pelo Fundo Municipal não é suficiente para financiar todos os projetos apresentados pelas entidades. Assim, o Conselho trabalha com prioridades.

Em 2008, foram destinados R$ 592.407,10 e beneficiadas 368 crianças e adolescentes.
Em 2009 R$ 532.672,70 sendo beneficiadas 1.113.
Em 2010 R$ 991.788.58, e serão beneficiadas 1299 crianças e adolescentes.

Projetos Financiados em 2011

ENTIDADE NOME DO PROGRAMA/PROJETO META CONVENIADA VALOR (R$)
AMARATI Educando para um vida produtiva 30 R$ 57.964,08
Ass. Educadora e Beneficente Bauteca 20 R$ 16.529,72
Ass. Educadora e Beneficente Abrindo Caminho 60 R$ 23.346,40
Ass. Esp. José Herculano Pires Tsuru 24 R$ 45.600,00
Assoc. Cult. IÊ ARUANDÊ Capoeiragem e cidadania 70 R$ 56.110,00
ATEAL Educação para o pensar 60 R$ 66.608,93
ATEAL Qualificação e Inclusão Profissional 80 R$ 31.904,51
ATEAL Corpo e Canto 40 R$ 40.865,77
ATEAL Informatizando Conhecimentos 50 R$ 37.416,34
ATEAL Capacitando a espera 200 R$ 62.854,21
ATEAL Vivenciando LIBRAS na escola 156 R$ 28.292,00
Bem Te Vi Prog. De apoio a inclusão de crianças 60 R$ 50.400,00
C.E. JOÃO DE DEUS Formação da criança e do adolescente 100 R$ 60.000,00
Casa da Criança Nossa Senhora do Desterro Viva a Vida 160 R$ 59.995,00
CASA DE NAZARÉ Acolhimento de crianças e adolescentes 8 R$ 186.000,00
Casa Transitória Resgatando vínculos familiares 23 R$ 26.690,00
CEDECA Mudando o jogo 72 R$ 60.000,00
ONG TRÂNSITO E CIDADANIA Aprendendo sobre 16 R$ 23.633,28
PAIM Educação e cidadania 65 R$ 60.000,00
SEMADS Financiamento de 5 vagas em casa de recuperação para dependentes químicos 5 R$ 30.000,00

Totais 1299 R$ 1.024.210,24

Além disso, o CMDCA atua direta e indiretamente na formulação de políticas públicas com o objetivo de melhorar as condições de vida da criança e do adolescente, indicando reformas na legislação e cobrando soluções dos órgãos públicos.
Atualmente Jundiaí conta com 53 entidades cadastradas e ativas no Conselho da Criança. Essas entidades anualmente pleiteiam uma verba a fim de custear seus projetos. Somados, os projetos atingem o valor aproximado de R$1.200mil.

O Site do CMDCA traz informações completas e um simulador online de Imposto a Pagar.
http://cmdca.jundiai.sp.gov.br
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Presidente: Aparecido Luciani