O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí com a parceria do produtor Kiko Vital lança esta semana seu vídeo institucional em prol do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Conselho
Criado em 1994, o CMDCA-Jundiaí, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí, é uma Instância Deliberativa da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
É composto por 18 membros, 9 deles representando o poder público municipal e os outros 9 representando os interesses da sociedade civil organizada, entre eles o CIESP e a OAB (que indicam seus representantes), enquanto os 7 demais membros são eleitos em plenária direta e livre para um mandato de dois anos, renovável por mais dois, dentre entidades que inscrevam previamente seus candidatos.
Na prática, são profissionais que se dedicam voluntariamente a verificar a correta aplicação dos recursos e participar com idéias, experiências e serviços para projetos da nossa comunidade.
Um dos grandes objetivos do CMDCA-Jundiaí é estabelecer uma articulação entre projetos, políticas públicas, a classe empresarial e as diversas organizações beneficentes, a fim de construir uma rede de proteção e garantia aos direitos das Crianças e dos Adolescentes.
O Fundo Municipal
É um Fundo formado por verbas recebidas de vários destinadores e totalmente aplicadas nas políticas deliberadas pelo CMDCA, em Projetos e em Programas Sociais.
É um instrumento de captação de recursos financeiros que são depositados em conta corrente específica conforme determinação legal pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo arrecadado, administrado e fiscalizado pelo CMDCA-Jundiaí.
Esses recursos são destinados às entidades com programas inscritos e aprovados previamente, segundo rigorosa verificação pela Comissão de Políticas e Programas, exigindo-se apresentação de um plano de aplicação e uma série de documentos que comprovam a idoneidade da prestadora de serviços e sua capacidade de gerir os recursos repassados.
O Balancete do Fundo é feito mensalmente pela Secretaria Municipal de Finanças e publicado na Imprensa Oficial do Município.
Anualmente, no mês de março, o CMDCA presta declaração de todos os recursos arrecadados, de quem foram recebidos, e os respectivos valores e as obras sociais amparadas.
Dessa forma, com muita austeridade e transparência, a sua ajuda chega às crianças e aos adolescentes que tanto necessitam de auxílio financeiro, psicológico e educacional, além do resgate da cidadania e auto-estima.
Para assistir: http://vimeo.com/15849258
Créditos do Produtor: http://www.kikovital.com.br/
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