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RUI CARLOS Propagandas ficam permitidas apenas na fachada dos próprios estabelecimentos, dentro das limitações legais
Em no máximo dois anos, os principais cenários de Jundiaí estarão livres da poluição visual provocada hoje por propagandas. As novas regras, previstas pelo decreto 21.930 e em vigor desde dezembro, permitem a publicidade somente nas fachadas dos próprios estabelecimentos comerciais, em tamanhos delimitados por lei, de acordo com a altura e largura da frente de cada estabelecimento.
Em uma loja com até 50 metros de frente, por exemplo, não poderá haver placa de publicidade, seja com a identificação do comércio ou com marca promocional, maior que 25 metros, ou seja, o painel poderá ocupar até metade da área. Os limites variam de acordo com os tamanhos das fachadas.
A determinação, que já é aplicada no quadrilátero central entre as ruas Barão de Jundiaí e a do Rosário e as travessas entre as duas, agora também vale para as avenidas Jundiaí, 9 de Julho, Antonio Frederico Ozanan, União dos Ferroviárias, dos Imigrantes Italianos e outras que estejam na área entre os rios Guapeva e Jundiaí. Outdoor, painéis em edifícios, luminosos em imóveis, tótens e qualquer outro tipo de mídias terão que ser removidas assim que vencerem suas atuais licenças.
"O objetivo principal é a preservação da estética da cidade, da perspectiva panorâmica e da organização visual. Além de acabar com a poluição, a mudança também reflete em maior segurança, pois, mesmo sendo obrigatório ter engenheiro responsável por tótens, por exemplo, há empresas que descumprem a regra e há o risco de eles caírem com vendavais. Os outdoors também nem sempre têm a manutenção adequada", diz o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina.
Como a autorização para as mídias emitida pela Prefeitura é válida por até dois anos, este deve ser o prazo máximo para a limpeza visual. Spina ressalta que a mudança deve acontecer antes, porque, enquanto o decreto ainda estava em elaboração, o município já não estava emitindo novas licenças e as que estão em vigor devem vencer antes destes 24 meses.
As agências de publicidade estão sendo comunicadas sobre as mudanças pela Prefeitura. O secretário estima que a retirada das mídias irregulares vá eliminar cerca de 80% dos avisos publicitários das principais avenidas de Jundiaí. Segundo Spina, quatro técnicos da Secretaria de Planejamento farão a fiscalização.
Os responsáveis pelas publicidades irregulares receberão notificação para se adequar, sob pena de pagamento de multa de R$ 674. Em caso de reincidência, o valor aumenta e, se não houver providências nos prazos estabelecidos, a própria Prefeitura faz a remoção e cobra do responsável, que terá os valores incluídos na dívida ativa caso não faça o pagamento.
ANDRÉA LAVAGNINI
Fonte: Jornal de Jundiaí
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